| 15/10/2024 |
005/2024 |
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araguatins - TO, para a Legislatura de 2025 à 2028, com base no art. 29, VI e nas Emendas Constitucionais °n 19 de 04/06/1998, n° 25 de 15/02/2000 e °n 58/2009, e adota outras providências.
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| 14/10/2024 |
004/2024 |
Altera a redação dada pela Resolução n° 003/2022 ao inciso I do artigo 2° da resolução 004/2018 e 001/2014, que disciplina a concessão da CODAP – Cota de Despesas da Atividade Parlamentar, e dá outras providências.
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| 01/04/2024 |
002/2024 |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins/TO e dá providências correlatas.
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| 01/04/2024 |
001/2024 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021.
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| 03/04/2023 |
002/2023 |
Dispõe sobre a autorização para o pagamento antecipado do 13º salario aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araguatins-TO, e da outras providencias.
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| 14/03/2022 |
001/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos vereadores e servidores da câmara municipal de Araguatins -TO em face da corrosão natural da moeda, referente a variação inflacionaria acumulada.
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| 13/02/2022 |
001/2023 |
Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências.
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| 12/09/2012 |
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Fixa os Subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Municipal de Araguatins, para Legislatura de 2013 a 2016, com base no Art. 29, VI e nas Emendas Constitucionais nº 19 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000 e 58/2009 e adota outras providências.
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| 10/04/2012 |
001/2012 |
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal e anexo I da Resolução 02/2006, que institui o plano de cargos, carreiras e salarios dos servidores da Camara Municipal de Araguatins.
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