Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 | 001/2025 | "Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Darcinópolis e dá outras providências." | 76 | Detalhes |
| 09/12/2024 | 002/2024 | "INSTITUI O FESTIVAL DA MELANCIA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 58 | Detalhes |
| 11/11/2024 | 001/2024 | INCLUI o “DIA DO EMPREENDEDOR” no calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências. | 34 | Detalhes |
| 28/08/2023 | 003/2023 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA REGIÃO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 58 | Detalhes |