Projeto de Lei do Legislativo
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 29/07/2025 | 006/2025 | O presente Projeto de Lei visa proteger o patrimônio público municipal, impedindo que obras e espaços públicos, muitas vezes construídos com recursos vultosos ou com forte valor histórico e social para a comunidade, sejam demolidos ou desativados sem justificativa e sem o devido controle institucional. | 28 | Detalhes |
| 29/07/2025 | 005/2025 | O presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar a preservação da memória institucional das obras públicas municipais, promovendo a transparência administrativa, o reconhecimento da atuação dos gestores públicos e a valorização do patrimônio coletivo. | 22 | Detalhes |
| 14/05/2025 | 004/2025 | Cria o Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Darcinópolis, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. | 19 | Detalhes |
| 05/05/2025 | 003/2025 | Institui diretrizes para a arborização das praças e entrada do Município de Darcinópolis com árvores nativas do Cerrado, especialmente o Ipê Amarelo, e dá outras providências. | 17 | Detalhes |
| 26/03/2025 | 002/2025 | Dispõe sobre a oficialização de vias e logradouros públicos, bem como sobre a padronização da numeração predial no município de Darcinópolis, e dá outras providências. | 22 | Detalhes |
| 27/02/2025 | 001/2025 | Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Darcinópolis e dá outras providências. | 0 | Detalhes |
| 24/02/2025 | 001/2025 | "Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Darcinópolis e dá outras providências." | 180 | Detalhes |
| 09/12/2024 | 002/2024 | "INSTITUI O FESTIVAL DA MELANCIA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 158 | Detalhes |
| 11/11/2024 | 001/2024 | INCLUI o “DIA DO EMPREENDEDOR” no calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências. | 105 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Sessão
95
Autógrafo de Lei
1
Carta de Serviços
1
Decreto
9
Demonstrativos Contábeis / Balanço
3
Indicação
505
Lei
38
Lei Complementar
1
Lista de Presença das Sessões
19
Moção de Pesar
3
Portaria
35
Projeto de Lei do Executivo
10
Projeto de Lei do Legislativo
10
Regimento Interno
1
Relatório Anual Estatístico
4
Requerimento
120
Resolução
21
Tabela de Valores de Diárias
1