Lei Orgânica
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 18/10/2018 | 001/2018 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Araguatins – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto, e dá outras providências. | 20 | Detalhes |
| 28/12/2012 | 002/2012 | Dispõe sobre alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, conforme segue: "(...) Art. 1° O artigo 21 caput da Lei Orgânica passará a conter a seguinte redação: (...) Art. 21. O mandato da Mesa, será de 01 (urn) ano, sendo permitida a reeleição por somente uma vez, por qualquer um de seus membros para o mesmo cargo. | 12 | Detalhes |
| 04/04/1990 | LOM | Lei Orgânica Municipal - LOM | 12 | Detalhes |
