Resolução
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 11/03/2025 | 004/2025 | Cria a Galeria de Vereadoras nas dependências da Câmara Municipal de Darcinópolis-To. | 63 | Detalhes |
| 20/02/2024 | 004/2024 | "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas atividades que especifica, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências" | 44 | Detalhes |
| 20/02/2024 | 003/2024 | "Dispõe sobre a Regulamentação dos processos de contratação direta, fundamentados nos artigos 72 a 75, da Lei Federal 14.133/2021" | 40 | Detalhes |
| 20/02/2024 | 002/2024 | "Dispõe sobre o reajuste salarial dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Darcinópolis-TO e dá outras providencias". | 44 | Detalhes |