| 14/11/2024 |
1366/2024 |
Lei nº 1366/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências.
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| 28/08/2024 |
1363/2024 |
Lei nº 1363/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
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| 21/06/2024 |
1359/2024 |
Lei nº 1359/2024 - Institui a ouvidora-geral do município, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 27/02/2024 |
1356/2024 |
Lei nº 1356/2024 - Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
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Detalhes
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| 26/01/2024 |
1355/2024 |
Lei nº 1355/2024 - Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no Município de Araguatins/To e da outras providencias.
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Detalhes
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| 17/01/2024 |
1360/2024 |
Lei nº 1360/2024 - que concede a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do poder executivo do município de Araguatins, ocupantes de cargos de provimento efetivo e recrutados mediante concurso público, e dá outras providências.
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| 21/12/2023 |
1353/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2024 e dá outras providências (LOA-2024)
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| 17/12/2023 |
1352/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Anual do PPA - Pano Plurianual 2022/2025 de 17 de dezembro de 2021
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| 07/11/2023 |
1342/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Secretária da Saúde do Estado do Tocantins, responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, para construção do Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins
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| 11/10/2023 |
1340/2023 |
Dispõe sobre denominação da Rua Tenente Siqueira Campos localizada no centro, via Pública denominada de Rua Governador José Wilson Siqueira Campos
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| 04/10/2023 |
1339/2023 |
Dispõe sobre denominação da Rua 02 localizada no centro, via Pública denominada de Rua Ivaldo Oliveira Fonseca Junior
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| 12/09/2023 |
1338/2023 |
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 20/08/2023 |
1341/2023 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Trabalhadores Rurais do P.A. Indiana
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| 12/07/2023 |
1337/2023 |
Dispõe sobre denominação da vicinal da Mangabeira, via Pública denominada de Vicinal Gilberto Rozal
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Detalhes
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| 22/06/2023 |
1336/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2009, DEFININDO NOVO PLANO DE ARMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 22/06/2023 |
1335/2023 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 22/06/2023 |
1334/2023 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 30/03/2023 |
1333/2023 |
Estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências
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| 30/03/2023 |
1332/2023 |
Fixa o Piso Mínimo para o ajuizamento das ações de Execução Fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da Fazenda Publica Municipal e da outras providencias
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| 30/03/2023 |
1331/2023 |
Revoga a lei Municipal nº 1.315 de 22 de julho de 2022 e da outras providencias
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