PROJETO DE LEI Nº 014/2023

Araguatins, TO 20 de novembro de 2023.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Araguatinense Juntos Por Todos e da outras providencias”.

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Araguatinense Juntos Por Todos, portadora do CNPJ Nº 49.242.160/0001-36, com sede na rua Siqueira Campo, complemento B nº 1126, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Araguatins - TO, aos 20 dias do mês de novembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem como objeto a declaração de utilidade pública da Associação Araguatinense juntos Por Todos o presente projeto se justifica em virtude de que as atividades desenvolvidas pela associação Araguatinense juntos Por Todos, por se tratar de Associação dedicada a Promover serviços social, ajudando familiares carente, e sendo uma associação sem fins lucrativos.

Roberto Pires Teixeira

Vereador – SD