PROJETO DE LEI Nº 013/2023

Araguatins, TO 10 de novembro de 2023.

“Declara de Utilidade Pública a Associação das Praças do Bico e da outras providencias”.

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação das Praças do Bico, portadora do CNPJ Nº 04.299.899/0001-46, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco esquina com a Rua G, Setor Vila Miranda, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Araguatins - TO, aos 10 dias do mês de novembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem como objeto a declaração de utilidade pública da Associação das Praças do Bico o presente projeto se justifica em virtude de que as atividades desenvolvidas pela associação das Praças do Bico, por se tratar de Associação dedicada a Promover Ações para a Melhoria da Comunidade (Família, Infância, Adolescentes e Velhice) promovendo ações que visam a Educação por meio do Esporte e lazer e parcerias entre órgãos Públicos e Privados.

Miguel Pereira Silva

Vereador – União