PROJETO DE LEI Nº 008/2023

Araguatins, TO 28 de setembro de 2023.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Trabalhadores Rurais do  P.A. Indiana”.

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dos Trabalhadores Rurais do P.A. Indiana de Araguatins, portadora do CNPJ Nº 07238410/0001-14, com Sede na CPO Gleba Água Limpa lotes 01/16/18 e 19 – Zona Rural, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Araguatins - TO, aos 28 dias do mês de setembro de 2023.

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A Associação Dos Trabalhadores Rurais do P.A Indiana foi fundada, em 19 de setembro de 2004, pelos os moradores da comunidade de Carrasco Bonito - To, e hoje em dia tendo sede no município de Araguatins, com o objetivo de representar essas comunidades âmbito municipal. Ressalte-se que a declaração de utilidade publica da associação faz-se necessária de órgão para defender a classe e os interesses dos trabalhadores rurais deste município, na medida para obter recursos públicos.

                                                   Romulo de Sousa Ferreira

Vereador – Republicanos