PROJETO DE LEI Nº 002/2023

Araguatins, TO 20 de março de 2023.

“Cria-se a Rua A localizada entre a Rua Isaias dos Santos e a Rua 31 de Março e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado a Rua “A”, localizada entre a Rua Isaias dos Santos e a Rua 31 de Março ao lado esquerdo da Escola Municipal Maria de Lourdes Milhomem, no Município de Araguatins.

Art. 2º - Fica obrigado a fixar na referida Rua a seguinte nomenclatura: “Rua A”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Araguatins - TO, aos 20 dias do mês de março de 2023.

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei tem por objetivo trata - se de uma travessa que fica localizada no lado esquerdo da Escola Municipal Maria de Lourdes Milhomem, onde a mesma recebeu o nome de praça A, pois naquela ocasião a área onde hoje é uma escola seria construída uma praça, dessa forma a rua recebeu o nome de praça A, causando problemas na hora de envio de correspondências entre outros, dessa forma sugere a mudança do nome Praça A, para simplesmente Rua A.

ROBERTO PIRES TEIXEIRA

Vereador – SD