Mesa Diretora
Composição, competências e base legal da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Colegiado
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal em assuntos legislativos, ou seja, assuntos relacionados com a elaboração de leis. É composto por quatro vereadores com mandatos de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura. O conselho de administração é composto pelo presidente, 1º Secretário, primeiro e segundo secretários.
Competências
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Compete-lhe organizar e conduzir as sessões, administrar os serviços da Casa, propor sua estrutura organizacional e administrativa, executar as deliberações do Plenário, assegurar o cumprimento das normas regimentais, promover a defesa das prerrogativas parlamentares, zelar pela segurança institucional e adotar as providências legais relacionadas ao exercício dos mandatos e ao funcionamento do Poder Legislativo.
Composição
Membros da Mesa Diretora
4 integrante(s)
