Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Informações, competências, base legal, composição e documentos relacionados.
Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
comissao
Permanente
Informações institucionais
Competências e Base Legal
Apresentação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Câmara Municipal. Atua na verificação da conformidade dos projetos com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, além de elaborar a redação final das matérias aprovadas pelo Plenário.
Competências
Analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições.
Emitir parecer sobre alterações da Lei Orgânica, projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais matérias legislativas.
Manifestar-se sobre direitos e deveres dos agentes públicos, organização administrativa municipal e exercício dos Poderes.
Analisar vetos do Prefeito e questões regimentais.
Elaborar a redação final das proposições aprovadas.
Emitir parecer sobre alterações da Lei Orgânica, projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais matérias legislativas.
Manifestar-se sobre direitos e deveres dos agentes públicos, organização administrativa municipal e exercício dos Poderes.
Analisar vetos do Prefeito e questões regimentais.
Elaborar a redação final das proposições aprovadas.
Composição
Período:
01/01/2025
— 31/12/2026
• 2025-2026
3 integrante(s)
| Nome | Cargo | Tipo |
|---|---|---|
JEOVANE MERCES PEREIRA
|
Presidente | Titular |
JAMES CHAVES LIMA DIAS
|
1º Secretário | Titular |
VALDEMAR RIBEIRO CAMPOS JÚNIOR
|
Relator | Titular |