API Pública • Dados Abertos

API Pública Institucional

Interface pública de acesso a dados institucionais em formato JSON, destinada à integração com sistemas externos, portais de transparência, aplicações cívicas, pesquisadores e cidadãos interessados na reutilização de informações públicas.

Apresentação

A API Pública do portal disponibiliza dados estruturados para consulta automatizada, observando princípios de transparência, interoperabilidade e publicidade administrativa.

Os serviços estão organizados por recursos, como notícias, estrutura administrativa, dados do órgão e documentos oficiais, com respostas em formato JSON.

Base da API
https://mntechinfo.com.br/api

Endpoints disponíveis

Serviços públicos atualmente expostos para a Câmara.

Endpoint Descrição
https://mntechinfo.com.br/api/dados-orgao
Consulta os dados institucionais do órgão, como nome, contatos e informações cadastrais.
https://mntechinfo.com.br/api/noticias
Lista as notícias publicadas no portal institucional.
https://mntechinfo.com.br/api/estrutura-administrativa
Retorna a estrutura administrativa conforme o tipo da instituição.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos
Lista geral de documentos disponíveis para a instituição.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/leis
Retorna os documentos classificados como leis.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/portarias
Retorna os documentos classificados como portarias.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/diarios
Retorna os documentos classificados como diários.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/atasdesessoes
Retorna atas de sessões.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/requerimentos
Retorna requerimentos legislativos.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/indicacoes
Retorna indicações legislativas.
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/projetosdelei
Retorna projetos de lei.

Parâmetros de consulta

Parâmetro Finalidade Exemplo
limit Define a quantidade de registros por página. ?limit=10
ano Filtra documentos por exercício/ano. ?ano=2026
busca Realiza pesquisa textual por termos relacionados ao conteúdo. ?busca=educação

Exemplos de uso

https://mntechinfo.com.br/api/noticias?limit=5
https://mntechinfo.com.br/api/documentos/leis?ano=2026
https://mntechinfo.com.br/api/estrutura-administrativa

Política de uso

Os dados disponibilizados por esta API possuem caráter público e podem ser reutilizados por aplicações externas, observadas a integridade das informações, a legislação vigente e a adequada indicação da fonte institucional.

Recomenda-se que integrações automatizadas façam uso responsável das consultas, evitando requisições excessivas e preservando a disponibilidade dos serviços.